O Tribunal de Apelações de Washington manteve, nesta sexta-feira (6), a constitucionalidade de uma lei que obriga Google e Apple a removerem o TikTok de suas lojas de aplicativos até 19 de janeiro. Caso não cumpram a ordem, as empresas podem enfrentar multas bilionárias.
A medida afeta diretamente a ByteDance, empresa-mãe chinesa do TikTok, que terá até a data limite para vender o aplicativo ou obter uma prorrogação do presidente Joe Biden. Se não houver venda ou adiamento, o TikTok ficará inacessível nos Estados Unidos.
Executivos da Apple, incluindo o CEO Tim Cook, e do Google, já começaram a se preparar para cumprir a ordem. Apesar de tentativas de discutir soluções, ambos os gigantes da tecnologia reconhecem que não há muito a fazer a não ser seguir a decisão judicial. Funcionários do Google também expressaram preocupações sobre a possibilidade de downloads do TikTok fora da loja oficial, um processo conhecido como “sideloading”.
A polêmica em torno do TikTok vem do temor de que o aplicativo seja usado pelo governo chinês para coletar dados privados de americanos ou influenciar seus hábitos informativos. A lei, aprovada pelo Congresso e sancionada por Biden em abril, é uma resposta a essas preocupações. O Departamento de Justiça dos EUA citou casos em que a ByteDance teria repassado informações de usuários à China, manipulado dados e monitorado jornalistas.
Em resposta à decisão, Mike Hughes, porta-voz do TikTok, criticou a medida como censura e destacou que a proibição afetaria 170 milhões de usuários nos EUA. Ele também apontou que a decisão se baseia em “informações imprecisas e falhas”.
A legislação que estabelece a proibição, conhecida como “PAFACAA” (Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros), foca nas empresas de tecnologia, e não diretamente no TikTok. Embora o Congresso pudesse ter multado a ByteDance ou sua subsidiária americana diretamente, optou por direcionar a responsabilidade para Google e Apple.
A medida já gerou reações diversas, com alguns ex-funcionários do TikTok apoiando a decisão e outros destacando as implicações para a segurança nacional. O impacto da ordem será decisivo não apenas para o futuro do TikTok, mas também para a forma como empresas de tecnologia lidam com regulamentações externas.
