Um novo projeto de lei reacendeu o debate sobre a isenção do Imposto de Renda para professores e profissionais da educação. Protocolado na Câmara dos Deputados em 2025, o PL 4687/2025 prevê a exclusão do tributo sobre salários de docentes da educação básica e superior.
A proposta, no entanto, enfrenta obstáculos jurídicos. Especialistas e representantes do governo lembram que a Constituição Federal não permite a criação de benefícios tributários exclusivos para categorias profissionais, o que exigiria alterações constitucionais.
Enquanto isso, tramita no Congresso uma medida de alcance mais amplo: a isenção do Imposto de Renda para todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, prevista para entrar em vigor a partir de 2026. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Para professores, o tema reacende a expectativa de alívio financeiro, mas ainda não há consenso sobre a viabilidade de uma isenção exclusiva.
