BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo oficial para a mudança na jornada de trabalho no Brasil. Nesta quarta-feira (22), o colegiado aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revisão da chamada “escala 6×1”.
O parecer aprovado, de autoria do deputado Paulo Azi (União-BA), unifica textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e de Reginaldo Lopes (PT-MG). Enquanto a proposta de Hilton sugere uma jornada de quatro dias por semana, a de Lopes foca na redução da carga horária para 36 horas semanais.
Próximos passos
A aprovação na CCJ não significa que a lei já está em vigor. O texto agora segue para uma comissão especial, onde o mérito (o conteúdo prático e os detalhes) será debatido. Após essa fase, a proposta ainda precisa enfrentar:
Votação em dois turnos no Plenário da Câmara;
Análise e votação no Senado Federal.
Impacto e Gradualidade
Atualmente, a Constituição Brasileira estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais. O relator Paulo Azi defendeu que qualquer alteração ocorra de forma escalonada, buscando um equilíbrio para evitar impactos bruscos no setor produtivo.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) têm manifestado preocupação com o aumento dos custos operacionais para as empresas formais, defendendo que o debate considere a sustentabilidade econômica do país.
