O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do Inquérito das Fake News, aberto em março de 2019. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que a investigação já cumpriu seus objetivos.
O procedimento foi instaurado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. Ao longo dos anos, a investigação apurou ameaças, ataques virtuais e a disseminação de notícias falsas contra ministros da Corte e seus familiares.
Ao justificar a decisão, Fachin destacou que uma investigação não pode permanecer aberta indefinidamente, sem uma reavaliação concreta da necessidade de continuidade.
O arquivamento, porém, não significa o encerramento de todos os processos relacionados ao caso. As ações penais já instauradas e as decisões anteriores continuam válidas. Além disso, os 104 procedimentos vinculados serão analisados individualmente para definir quais poderão prosseguir.
A decisão também prevê o levantamento do sigilo dos autos, após a proteção de informações pessoais e dados considerados sensíveis.
