O governo dos Estados Unidos anunciou a implementação de uma nova exigência para a concessão de vistos de turismo e negócios (B1/B2) a cidadãos de 13 países.
A medida faz parte de um programa piloto do Departamento de Estado, previsto na Seção 221(g)(3) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), e será aplicada por meio de uma Regra Final Temporária (Temporary Final Rule TFR).De acordo com as autoridades norte-americanas, a decisão foi tomada com base em dados do Departamento de Segurança Interna (DHS), que apontam índices elevados de permanência irregular após o vencimento do visto.
Quando a exigência entra em vigor:
A partir de 20 de agosto de 2025, Malawi, Zâmbia
A partir de 11 de outubro de 2025, Gâmbia
A partir de 23 de outubro de 2025, Mauritânia, São Tomé e Príncipe, Tanzânia
A partir de 1º de janeiro de 2026 Butão, Botsuana, República Centro-Africana, Guiné, Guiné-Bissau, Namíbia, Turquemenistão
Como funciona a caução do vistoOs solicitantes desses países poderão ser obrigados a pagar uma caução financeira, com valores definidos individualmente durante a entrevista consular:
✔️ US$ 5.000
✔️ US$ 10.000
✔️ US$ 15.000
Além disso, será necessário:Preencher o Formulário I-352
Efetuar o pagamento exclusivamente pelo sistema oficial Pay.govAceitar formalmente os termos da caução Atenção:
O pagamento só deve ser feito após orientação do consulado;Valores pagos indevidamente não serão reembolsados;A caução não garante a emissão do visto.
Aeroportos obrigatórios de entrada e saídaQuem estiver sujeito à caução deverá entrar e sair dos EUA apenas por:
Boston – Aeroporto Logan (BOS)Nova York – JFKWashington – Dulles (IAD)O descumprimento pode gerar recusa de entrada, perda da caução e penalidades migratórias. Fiscalização e penalidades.
O DHS irá monitorar o cumprimento das regras. A caução poderá ser perdida em casos como:Permanência além do prazo permitido;
Falta de registro de saída do país;Pedido de mudança de status migratório ou asilo;
Além disso, o descumprimento pode impactar negativamente futuras solicitações de visto.
O que muda na prática:A medida representa um endurecimento seletivo da política migratória dos EUA, focado em países com maior índice de imigração irregular.
O governo norte-americano afirma que o programa é temporário e poderá ser ampliado ou revisto conforme os resultados.
Especialistas recomendam que viajantes dos países afetados planejem com antecedência, sigam rigorosamente as regras e mantenham toda a documentação em dia.
