Após fiscalização, MPT e Ministério do Trabalho assinam acordo com boate no interior de SP para registrar profissionais do sexo.
Um grupo de profissionais do sexo que trabalham em uma boate de São Paulo, passarão a ter uma carteira de trabalho assinada. A medida é um acordo inédito feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os órgãos comprovaram o vínculo empregatício entre três profissionais do sexo que trabalham no local.
Para a determinação, o estabelecimento passou por uma fiscalização conjunta em junho, a partir de denúncia de condições análogas à escravidão recebida pelo MPT.
Outras duas casas noturnas que ofereciam os serviços de mulheres migrantes de outras regiões do Brasil também foram visitadas pelos agentes. Após a inspeção, o MPT afirmou que “não foram identificados situações de exploração sexual, tráficos de pessoas e trabalho escravo”.
A fiscalização verificou as condições de alojamento, alimentação e remuneração dos estabelecimentos e constatou que “as profissionais eram de fato empregadas que atuavam na informalidade”.
A partir disso, o dono do estabelecimento concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para registrar as garotas de programa, conforme a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO). A atividade “profissional do sexo” é listada no programa desde 2014. Também foi acertado que as boates não poderão admitir a permanência de qualquer pessoa com menos de 18 anos no local.
Fonte: Ibahia
