Brasília – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido relator da Medida Provisória 1.304/2025, que tem como objetivo limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica à conta de luz. A comissão mista é presidida pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), também ex-ministro de Minas e Energia.
A proposta mexe com pontos sensíveis do setor. Entre as principais mudanças, estão:
- substituição da contratação obrigatória de termelétricas inflexíveis por pequenas hidrelétricas;
- limitação dos repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que pressiona as tarifas;
- novas regras para a exploração e comercialização do gás natural da União.
Protagonismo e peso político
Braga, que já comandou a pasta de Minas e Energia entre 2015 e 2016, volta a um terreno em que tem histórico de protagonismo. Seu papel, agora como relator, é visto como estratégico para dar encaminhamento a uma das MPs mais sensíveis do ano.
Não por acaso, tanto ele quanto Coelho Filho carregam experiência no setor e sinalizam um trabalho com perfil técnico. Mas a política também fala alto: o texto envolve disputas entre grupos econômicos, distribuidoras e consumidores, todos com interesses distintos.
A promessa e as dúvidas
Na teoria, a MP busca reduzir o peso da energia no orçamento das famílias. Na prática, há dúvidas. Especialistas alertam que limitar o repasse de custos da CDE pode gerar alívio temporário, mas não resolve a raiz do problema: a complexidade do modelo tarifário brasileiro, que concentra subsídios e distorções acumuladas ao longo de anos.
Outro ponto é a troca de termelétricas por pequenas hidrelétricas. A proposta soa positiva do ponto de vista ambiental e financeiro, mas dependerá da viabilidade de novos projetos, de licenciamento ambiental e de investimentos que não costumam andar rápido no país.
Impacto direto
A energia elétrica é um dos principais itens que pressionam a inflação e afetam diretamente o custo de vida. Por isso, qualquer mudança no setor tem repercussão imediata sobre a política e sobre a popularidade do governo.
Braga já declarou que seu desafio será oferecer segurança jurídica ao setor e previsibilidade ao consumidor. A pergunta que fica é: será que a MP terá força suficiente para equilibrar as contas sem gerar novos desequilíbrios lá na frente?
