A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que reconsidere a decisão que manteve sua prisão, argumentando que ele precisou descumprir a ordem de recolhimento devido a uma emergência médica. De acordo com os advogados, Silveira sofreu uma crise renal aguda e estava “urinando sangue”, o que exigiu atendimento médico de urgência no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), no sábado, 21 de dezembro.
O pedido foi formalizado por meio de embargos de declaração, apresentados na quarta-feira, 25, e a defesa afirma que não houve dolo (intenção criminosa) ao descumprir a ordem, mas sim a necessidade de garantir o atendimento à saúde do ex-deputado, que sofre de crises renais. A defesa ainda esclareceu que, após ser liberado do hospital à 0h39, Silveira se deslocou até o Condomínio Granja Santa Lúcia, onde permaneceu por cerca de uma hora antes de retornar à sua residência, por volta das 2h10. Segundo os advogados, o condomínio é o endereço de sua esposa, que o acompanhou ao hospital.
Porém, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a justificativa apresentada não foi convincente. Em sua decisão, ele apontou que, embora Silveira tenha se deslocado ao hospital, ele esteve em outros locais antes e depois da ida ao hospital, incluindo o condomínio, o que levantou dúvidas sobre o real motivo de seu descumprimento. Moraes criticou a versão apresentada por Silveira, alegando que ele não explicou adequadamente as razões do deslocamento e manteve uma versão “mentirosa”, desrespeitando a Justiça. O ministro, em seu despacho, também ressaltou que Silveira havia violado repetidamente as medidas cautelares impostas, com 227 descumprimentos desde o início do processo.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro deste ano, ele cumpria pena em regime semiaberto, com diversas restrições. No entanto, sua liberdade condicional foi revogada por Moraes, quatro dias após a concessão do benefício, devido ao descumprimento das condições judiciais. O ex-deputado foi acusado de desrespeitar o horário de recolhimento e retornar à sua residência fora do estabelecido, o que levou à decisão de sua nova prisão.
Em resposta, os advogados de Silveira classificaram a decisão como “desproporcional, arbitrária e ilegal”, afirmando que o ministro não respeitou o direito à saúde do ex-deputado, que é garantido pela Constituição. A defesa alegou ainda que, ao desconsiderar a emergência médica, Moraes ignorou as garantias de ampla defesa e o devido processo legal. Diante da negativa de reconsideração da prisão, Silveira foi transferido para a Penitenciária Bangu 8, no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro, onde cumprirá o restante de sua pena em regime fechado.
Esse episódio adiciona mais um capítulo à trajetória de Daniel Silveira, que tem sido uma figura polêmica na política brasileira. A decisão de revogar sua liberdade condicional e mantê-lo preso em regime fechado gerou discussões sobre o cumprimento das normas judiciais e sobre os direitos do ex-deputado, especialmente no que tange ao seu estado de saúde. A expectativa é que o STF continue analisando o caso, levando em consideração os argumentos da defesa e as condições judiciais impostas.
