Defensoria Pública apura suspensão da posse de mais de 100 concursados em Uarini

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para investigar a suspensão das nomeações de mais de 100 servidores que foram aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Uarini em 2022. A gestão atual do município, que assumiu o poder em 2024, alegou irregularidades nos atos de nomeação, o que impediu os concursados de tomar posse de seus cargos, mesmo após a homologação do concurso.
De acordo com a defensora pública Thays Campos, da 7ª Defensoria Pública do Médio Solimões, muitos dos servidores afetados haviam pedido exoneração de empregos anteriores para atender às exigências do concurso, e agora enfrentam uma situação de desemprego e prejuízos financeiros. “Desde então, essas pessoas buscaram a Defensoria para garantir seus direitos e interesses. A situação é alarmante, pois os prejuízos atingem não só moradores de Uarini, mas também de cidades vizinhas, como Alvarães, Tefé e Coari, evidenciando a dimensão coletiva do problema”, afirmou Campos.
As denúncias indicam que os servidores chegaram a ser empossados formalmente, mas a nova administração recorreu ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que suspendeu os atos de nomeação. A DPE-AM contestou as alegações da Prefeitura, que se basearam na Lei de Responsabilidade Fiscal, e argumenta que as acusações não são suficientemente detalhadas e carecem de provas concretas.
Em resposta à situação, a Defensoria Pública solicitou informações à Prefeitura de Uarini sobre as supostas irregularidades e acionou a Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) para atuar de forma conjunta. Além disso, a DPE-AM se habilitou no processo junto ao TCE-AM e anunciou que irá peticionar um pedido de reconsideração para reverter a decisão que impede a posse dos servidores.
Carlos Almeida Filho, coordenador da DPEIC, destacou a importância da defesa do direito ao cargo público, que é considerado uma prioridade para a Defensoria. “Vamos buscar garantir o direito desses servidores a tomarem posse e exercerem suas funções conforme determinado pelo concurso público”, afirmou Almeida Filho.