MANAUS – O recente embate entre o influenciador Felca e a comunidade do jogo Roblox que gerou protestos inusitados de crianças inconformadas com a proibição do chat de voz para menores, trouxe à tona um debate urgente: até onde vai a segurança dos pequenos no ambiente digital? No Amazonas, o cenário de exposição precoce já é combatido pela Lei nº 7.763/2025, que estabelece regras rígidas para a atuação de crianças e adolescentes na internet.
O episódio ganhou força após o Roblox anunciar medidas para limitar a comunicação entre adultos e menores de 16 anos. A reação agressiva de parte do público infantil, que chegou a atacar o influenciador Felca nas redes sociais, evidenciou a falta de supervisão e o impacto emocional que as plataformas exercem sobre os jovens.
Vanguarda na Proteção
Autor da legislação amazonense, o presidente da Assembleia Legislativa (Aleam), deputado Roberto Cidade, destacou que o estado se antecipou ao problema. A lei sancionada em setembro de 2025 foca especialmente em coibir o trabalho infantil disfarçado de “diversão” e exigir o acompanhamento integral dos responsáveis.
“A internet não pode ser um território sem regras quando envolve crianças. A exposição sem critérios causa danos sérios à saúde emocional. O Amazonas saiu na frente para garantir que nossas crianças cresçam em paz, longe de riscos virtuais”, afirmou Cidade.
O que diz a “Lei dos Influenciadores Mirins”:
A legislação do Amazonas impõe diretrizes claras para evitar abusos comerciais e proteger a integridade dos menores:
- Autorização Prévia: Toda atividade com fins comerciais deve ter contrato formalizado e mediação dos pais.
- Proibição de Conteúdo Impróprio: Vedação total de situações violentas, vexatórias ou que induzam ao consumo de produtos inadequados.
- Direito ao Lazer e Educação: O trabalho digital não pode, em hipótese alguma, substituir ou prejudicar a frequência escolar e o tempo de brincar.
- Combate à Exploração: É proibida a exploração da imagem do menor com finalidade exclusivamente lucrativa pelos responsáveis.
Alerta aos Pais
Para o deputado, o caso Roblox serve como um termômetro para as famílias brasileiros. “Quando vemos crianças ‘protestando’ por causa de um chat de voz, temos de alertar os pais sobre o perigo da navegação sem supervisão. É preciso fiscalização e leis que garantam a prioridade absoluta dos direitos da criança, como determina a nossa Constituição”, declarou.
