O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com a mudança, as empresas terão até 60 dias para implementar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 42 horas. A medida não permite redução salarial.
A transição continuará nos meses seguintes. Após 12 meses da primeira redução, a jornada máxima passará de 42 para 40 horas semanais, mantendo dois dias de descanso remunerado. Ao final do período de transição, a regra geral será de até oito horas diárias e 40 horas semanais.
Durante a cerimônia, Lula comemorou a aprovação e comparou as críticas à proposta às que foram feitas durante a criação do 13º salário. A medida representa uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo presidente e foi aprovada pelo Senado por 75 votos favoráveis e um contrário, em dois turnos.
A promulgação encerra a tramitação da proposta no Congresso e inicia o prazo para adaptação às novas regras trabalhistas.
