A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação em todo o Brasil.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece regras mais rígidas para a fiscalização das condições de segurança, emissão de poluentes e níveis de ruído.
De acordo com o texto aprovado, os veículos deverão passar por inspeções técnicas regulares, que irão avaliar itens como freios, suspensão, pneus, sistema de iluminação, emissão de gases e ruídos acima do permitido.
O objetivo é reduzir acidentes causados por falhas mecânicas e diminuir os impactos ambientais provocados por veículos em más condições.
O projeto também prevê multa e penalidades para os proprietários que deixarem de realizar a vistoria dentro do prazo estabelecido. Sem a inspeção válida, o veículo poderá ser considerado irregular, ficando sujeito a autuação, pontos na carteira e até retenção, conforme regulamentação posterior.
A proposta ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara e do Senado antes de virar lei. Caso seja aprovada em todas as etapas, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os prazos, valores das multas e a periodicidade das vistorias.
Especialistas apontam que a medida pode aumentar a segurança viária, mas também gera preocupação com os custos adicionais para os proprietários de veículos mais antigos.
