O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes e da Senatran, propôs tornar facultativa a frequência em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção da CNH, dentro do programa “CNH Para Todos”. A ideia é reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, permitindo que o candidato estude por conta própria e se prepare para os exames aplicados pelos Detrans.
O que já está definido:
Origem da proposta: Parte do Ministério dos Transportes, como medida de simplificação de processos e redução de custos; apoiada publicamente pelo Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Redução de custos: Alunos poderiam estudar por conta própria e decidir quantas aulas práticas necessitam, tornando a CNH mais acessível.
Avanço no Congresso: O tema já foi debatido na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, com participação de especialistas e representantes do setor.
Posição contrária das autoescolas: Entidades como Sindicfc, Feneauto e Abrauto criticam a medida, alegando que enfraqueceria a formação de condutores e impactaria negócios de autoescolas, com perda de matrículas e demissões.
Alerta de especialistas: Preocupação com a segurança viária devido à alta taxa de acidentes no Brasil; reforçam a necessidade de formação sólida para novos motoristas.
O que ainda não está definido:
Texto final da proposta e regulamentação detalhada.
Alterações nos exames teóricos e práticos aplicados pelos Detrans.
Cursos gratuitos que seriam oferecidos pela Senatran.
Como será comprovada a formação prática sem autoescolas.
Possibilidade de CNH em carros automáticos e elétricos.
Posicionamento oficial dos Detrans sobre a implementação.
Impactos concretos na segurança viária.
