Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (24/10) 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça contra os suspeitos de operar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O grupo alvo dos mandados inclui cinco desembargadores.
Entre os investigados estão o atual presidente do TJ-MS e os desembargadores recém-eleitos presidente e vice do tribunal para o próximo biênio.
Eles ficarão afastados por 180 dias e terão de usar tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro Francisco Falcão, do STJ. Os desembargadores ainda estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com os outros investigados.
Em nota divulgada, o TJ-MS afirmou que as medidas não afetam os demais membros da corte e os serviços por ela prestados. “Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.
Também são alvos da operação o conselheiro e atual corregedor-geral do Tribunal de Contas sul-mato-grossense e um servidor do órgão. A Polícia Federal ainda investiga a participação de outros servidores públicos de grande influência no esquema, que seriam filhos de autoridades e advogados.
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado divulgou nota afirmando que acompanha as diligências por meio de sua Comissão de Defesa e Assistência.
Segundo a PF, são investigados os possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. As decisões compradas envolveriam, entre outros litígios, a disputa pela posse de terras.
Os mandados de busca e apreensão são também cumpridos em Brasília, São Paulo e Cuiabá. A ação tem o apoio da Receita Federal.
