Na noite da última quarta-feira (11), após intensos debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária, garantindo a manutenção de benefícios fiscais para o setor industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM). Durante a sessão, que se estendeu por quase sete horas, os senadores discutiram emendas e ajustes ao texto, com destaque para a rejeição de uma proposta do senador Sérgio Moro (União-PR), que sugeria a retirada de benefícios do setor de informática da ZFM, especialmente o crédito presumido de 100% para as empresas.
A aprovação foi uma vitória para a bancada do Amazonas, já que a emenda de Moro visava reduzir as vantagens fiscais da região, o que poderia comprometer a competitividade da indústria local. O senador Eduardo Braga defendeu que a ZFM possui vantagens comparativas essenciais para a economia do estado, destacando que a indústria amazonense é crucial para a sobrevivência do estado. Segundo Braga, não aprovar as condições estabelecidas no relatório significaria um retrocesso econômico, comparável à crise do fim do ciclo da borracha, quando o Amazonas enfrentou extrema pobreza e desemprego.
Por outro lado, o senador Sérgio Moro argumentou que a reforma, do jeito que estava redigida, poderia prejudicar a indústria de outros estados ao concentrar benefícios em uma única região. Ele defendeu a neutralidade tributária e a necessidade de evitar favorecimentos regionais que desestabilizassem o restante do país.
O senador Omar Aziz alertou que o Amazonas seria um dos estados mais prejudicados pela reforma, pois com a mudança na cobrança de impostos (como o IBS, CBS e IS), o estado deixaria de arrecadar com base na origem, impactando diretamente a competitividade da ZFM. Aziz também destacou a dependência futura do Amazonas de fundos constitucionais para manter serviços essenciais.
O debate se estendeu até a noite e, devido ao tempo, não foi possível realizar a votação em plenário, que acontecerá na manhã desta quinta-feira(12). Caso o texto seja aprovado no Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado, com a expectativa de que a reforma seja concluída até o próximo dia 20 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar.
A aprovação na CCJ do Senado representa uma vitória importante para o Amazonas, mas a luta continua, especialmente no plenário do Senado e na Câmara, onde a bancada do estado terá um papel crucial para garantir a manutenção da Zona Franca de Manaus e seus benefícios fiscais essenciais para a economia regional.
