A Câmara dos Deputados vota nesta semana o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta concede anistia a pessoas investigadas ou condenadas por envolvimento em manifestações de motivação política ocorridas entre o segundo turno das eleições de 2022 e a entrada em vigor da futura lei — incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O texto prevê que sejam perdoados manifestantes, financiadores e apoiadores logísticos, inclusive em ambiente digital, além de anular multas relacionadas. No entanto, não serão contemplados crimes como homicídio, terrorismo, tortura, tráfico de drogas, lesão corporal, incêndio e explosão, além de doações acima de R$ 40 mil.
A votação da urgência acelera a tramitação, permitindo que o projeto vá direto ao plenário após a designação de um relator. O tema divide o Congresso: defensores falam em “pacificação nacional”, enquanto críticos veem risco de impunidade e de enfraquecimento das instituições.
