A repercussão da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento das emendas parlamentares no dia 1º de agosto, foi forte na Câmara dos Deputados. Uma cúpula de parlamentares está desenvolvendo uma proposta para aumentar a transparência das chamadas “emendas Pix”, modalidade de emenda individual que agiliza o repasse de recursos diretamente para os cofres das prefeituras.
O assunto foi discutido durante uma reunião dos líderes partidários da Câmara com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (13), e novos encontros estão previstos.
De acordo com três participantes, a proposta busca regulamentar essa modalidade de emenda, estabelecendo critérios mais claros para vincular o uso dos recursos. Uma das ideias em análise é a apresentação de um projeto de lei que exija especificar como a verba enviada pelos parlamentares será utilizada pelas prefeituras e governos estaduais.
Atualmente, o registro se limita a identificar qual parlamentar enviou os recursos e para qual prefeitura eles foram direcionados, sem necessidade de detalhar o uso do dinheiro. As poucas restrições existentes incluem a proibição de usar a verba para o pagamento de salários de funcionários municipais ou estaduais.
As emendas são uma ferramenta pela qual deputados e senadores direcionam recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais, visando fortalecer seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, em vez de focar nas localidades que mais necessitam dos repasses.
