A partir de 2025, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) dará um importante passo na prestação de serviços à população em situação de vulnerabilidade social, oferecendo atendimentos jurídicos gratuitos, com foco na área de família, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A iniciativa foi formalizada por meio do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2024, assinado na manhã desta terça-feira (17) pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), e pelo Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
O atendimento será realizado diretamente na sede da CMM, localizada na rua Padre Agostinho Caballero Martin, 850, no bairro Santo Antônio, oferecendo à população carente acesso a orientações jurídicas de qualidade sem custos. Os serviços serão prestados por servidores da DPE-AM, que estarão à disposição para atender às demandas da comunidade, seja com orientações ou encaminhamentos necessários.
Para Caio André, a parceria representa um avanço significativo na aproximação da Câmara com a população, principalmente com as camadas mais vulneráveis. “Oferecer esse tipo de serviço aqui dentro da Casa do Povo é emblemático. Nossa gestão buscou, incessantemente, aproximar a Câmara de quem realmente detém o direito de representatividade, que é a população, principalmente para quem é mais carente e precisa dessa assistência. Fico feliz de deixar a presidência deste poder com este legado”, afirmou o presidente da CMM.
O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, também destacou a importância da parceria. Ele acredita que a presença da DPE-AM na Câmara Municipal pode contribuir para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e para a melhoria do acesso da população carente ao Judiciário. “Essa é uma parceria de visão porque une uma instituição vocacionada para atender as pessoas carentes com a Casa que recebe o clamor da população”, ressaltou.
O convênio terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado automaticamente por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses. A CMM terá o prazo de 60 dias para adequar o espaço físico, disponibilizar estagiários e servidores para a execução do projeto, que não envolve transferência de recursos financeiros entre as duas instituições.
Com essa medida, a Câmara Municipal de Manaus reforça seu compromisso com a cidadania e com o direito à assistência jurídica gratuita, ampliando o acesso à Justiça para aqueles que mais necessitam.
