A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (9 de fevereiro de 2026) o regime de urgência para projetos de lei que propõem endurecer as punições contra menores de idade envolvidos em crimes de maus-tratos a animais.
A decisão foi motivada pela forte repercussão nacional do caso do cão Orelha, um cachorro comunitário espancado até a morte por adolescentes em Florianópolis (SC) no início de 2026. O episódio gerou revolta, mobilização popular e pressão por mudanças na legislação.
Mudanças propostas no ECA
Os projetos em discussão pretendem alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação socioeducativa em casos de extrema violência contra animais.
Atualmente, a internação de menores só é autorizada em atos cometidos com grave ameaça ou violência contra pessoas, o que exclui crimes de maus-tratos a animais.
Entre as propostas estão:
Equiparar crueldade contra animais a atos que permitem internação
Tornar obrigatório o acompanhamento psicológico e psicossocial dos agressores
Ampliar o tempo máximo de internação, hoje limitado a três anos, para até cinco ou dez anos em crimes considerados graves ou hediondos
Parlamentares afirmam que o objetivo é fortalecer a responsabilização, prevenir reincidência e combater a violência desde cedo, especialmente em casos de crueldade extrema.
