A Câmara dos Deputados aprovou o projeto conhecido como “Antifacção”, após seis versões debatidas e modificadas.
O texto estabelece um conjunto de medidas rigorosas para combater organizações criminosas consideradas ultraviolentas, com foco especial na punição de integrantes e líderes de facções que atuam em todo o território nacional.
Uma das mudanças mais duras é a criação do crime de “domínio social estruturado”, que prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para quem integra grupos armados que dominam territórios e impõem regras à população local.
No caso de líderes, financiadores ou integrantes que utilizem tecnologia avançada como drones, armamento restrito ou comunicação criptografada as penas podem ultrapassar esse limite.
O projeto também determina que chefes de facções cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, além de dificultar a progressão de regime, podendo exigir o cumprimento de até 85% da pena antes de qualquer avanço.
O texto amplia ainda as possibilidades de investigação, permitindo o bloqueio e confisco de bens de forma mais rápida, criação de bancos nacionais de dados para monitoramento de organizações criminosas e infiltração ampliada de agentes em grupos armados.
Audiências de custódia passam a ser realizadas preferencialmente por videoconferência.
Os crimes previstos no projeto passam a ser considerados hediondos, sem direito a anistia, indulto, fiança ou livramento condicional.
Dependentes de condenados por esses delitos também deixam de ter acesso ao auxílio-reclusão.
A proposta segue agora para novas etapas do processo legislativo, enquanto provoca debates intensos sobre endurecimento penal, segurança pública e garantias constitucionais.
