A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Após a votação histórica no plenário, o texto agora segue para análise do Senado Federal.
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No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra, consolidando ampla aprovação entre os parlamentares.
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Antes da votação no plenário, o texto também havia sido aprovado pela comissão especial da Câmara por 34 votos a 4.
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A PEC prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial, além da obrigatoriedade de dois dias de folga por semana.
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Segundo o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá imediatamente de 44 para 42 horas, e a escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso passará a ser obrigatória.
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A segunda etapa da transição ocorrerá 12 meses depois, quando a carga horária máxima será definitivamente reduzida para 40 horas semanais. O período total de adaptação previsto na proposta é de 14 meses.
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O texto também estabelece que um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos e prevê criação de regras específicas para reduzir impactos financeiros sobre microempresas e microempreendedores individuais (MEIs).
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Agora, a PEC seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor oficialmente.
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