A Câmara de Vereadores de Blumenau (SC) aprovou, em 3 de fevereiro de 2026, uma moção de apelo pela federalização do Caso Orelha, que investiga a morte brutal do cão comunitário na Praia Brava, em Florianópolis.
A proposta solicita que as investigações sejam transferidas da esfera estadual para a Polícia Federal, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, por meio do chamado Incidente de Deslocamento de Competência, a ser analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além da moção aprovada em Blumenau, deputados estaduais e federais também se mobilizaram para pressionar a PGR a assumir o caso, diante da repercussão nacional e da comoção gerada.
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o inquérito em 4 de fevereiro de 2026, solicitando a internação de um adolescente apontado como envolvido direto nas agressões. Outros três adultos foram indiciados por coação a testemunhas.
Apesar da pressão política, a federalização não é automática e depende da comprovação de que as instâncias locais não conseguem garantir a plena responsabilização dos envolvidos.
O caso provocou revolta em todo o país e impulsionou projetos de lei no Congresso para endurecer penas contra maus-tratos a animais cometidos por menores de idade.
