A cada ano, 11.607 partos são registrados como consequência de violência sexual contra meninas menores de 14 anos, configurando-se como estupro de vulnerável, conforme a Lei nº 12.015/2009. Esta lei prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para quem cometer esse crime. Dados de uma pesquisa conduzida pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em parceria com a organização Umane, revelam que entre 2020 e 2022, mais de 1 milhão de partos foram analisados, apontando que 40% das meninas dessa faixa etária iniciaram o pré-natal apenas após os três primeiros meses de gestação.
O pré-natal é fundamental para a saúde da gestante e do bebê, envolvendo desde a atualização de vacinas até a realização de exames laboratoriais e de imagem, como ultrassons. No entanto, os dados mostram que muitas adolescentes, especialmente as mais novas, não têm acesso a esse acompanhamento essencial. O estudo também destaca que, entre as adolescentes de até 19 anos, apenas 30% iniciaram o pré-natal no primeiro trimestre.
A pesquisa revelou ainda disparidades regionais no acesso ao pré-natal, com 49% das meninas com menos de 14 anos na região Norte iniciando o acompanhamento após o primeiro trimestre de gestação, comparado a 33% no Sudeste. As meninas indígenas, especialmente das regiões Norte e Centro-Oeste, são as mais afetadas, com 49% delas iniciando o pré-natal tardiamente, contra 34% das meninas brancas.
Outro dado preocupante da pesquisa é que uma em cada sete adolescentes (14%) começa o acompanhamento após 22 semanas de gestação, levantando um debate importante sobre a recente proposta de projeto de lei que busca limitar o aborto legal a vítimas de estupro até a 22ª semana de gestação.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 42.252 estupros de vulnerável em 2019 e 35.644 em 2020. Em 2021 e 2022, esses números aumentaram para 44.433 e 48.921, respectivamente. O estupro de vulnerável também inclui casos em que a vítima, mesmo sendo maior de 18 anos, não tem condições de oferecer resistência devido a intoxicação por álcool ou drogas, ou por ter uma deficiência.
Luiza Eunice Sá da Silva, principal autora do estudo, destaca que a baixa adesão ao pré-natal entre as meninas tem relação direta com a falta de acesso à saúde reprodutiva adequada, uma situação que expõe a vulnerabilidade das adolescentes e agrava os riscos para a saúde materna e infantil. Especialistas apontam que as meninas de 10 a 14 anos são as principais vítimas de estupro, o que agrava ainda mais a situação de saúde dessas gestantes precoces.
