BPC para autistas: entenda quem tem direito e como solicitar sem erro

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No Amazonas, a Lei nº 6.458/2023 determina que o laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo tem validade por tempo indeterminado, o que facilita o processo para as famílias.
Segundo a advogada previdenciária Raysa Lima, o benefício é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem limitações significativas na vida cotidiana, como dificuldades de comunicação, interação social e autonomia, além de renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
“A avaliação médica e social é essencial. É necessário demonstrar como o autismo afeta a funcionalidade da pessoa. A orientação jurídica pode ser decisiva para a aprovação do pedido”, afirma Raysa.

Como solicitar o BPC para autistas?
A especialista orienta seguir os seguintes passos:
Atualizar ou fazer o Cadastro Único (CadÚnico)
Esse cadastro deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo, com documentos de todos os membros da família (RG, CPF, comprovante de residência e de renda).
Solicitar o BPC ao INSS
Pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS. É necessário apresentar:
Documentos pessoais do autista e familiares
Laudos médicos atualizados
Relatórios que descrevam o diagnóstico e as limitações

Autistas que contribuem para o INSS também têm direitos
Além do BPC, autistas que contribuem para a Previdência Social podem ter direito a:
Auxílio-doença: para casos de incapacidade temporária para o trabalho;
Aposentadoria por invalidez: quando a incapacidade é permanente;
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD): com redução no tempo de contribuição ou idade mínima.
“É essencial apresentar laudos que comprovem a condição de saúde e como ela interfere na capacidade de trabalho. O INSS realiza perícia médica para avaliar cada caso”, explica Raysa Lima.

BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
De acordo com a legislação, o BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outros benefícios previdenciários. No entanto, se o autista for dependente de alguém que recebe aposentadoria ou pensão, é possível somar os valores.

Laudo médico com validade indeterminada no Amazonas
Desde 2023, a legislação amazonense garante que laudos médicos para diagnóstico de autismo não precisam mais ser renovados periodicamente. Um projeto semelhante foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados para ter validade nacional.
“É um avanço importante para as famílias, que não precisarão passar por reavaliações constantes e burocráticas”, destaca a advogada.

Dificuldades mais comuns
Um dos principais desafios enfrentados por famílias de autistas é comprovar a gravidade da deficiência, já que o autismo possui níveis variados e nem sempre é visível.
“A documentação precisa ser clara e específica. Relatórios sociais bem elaborados, laudos técnicos e o apoio de um advogado especializado são cruciais para a concessão do benefício”, alerta Raysa.

Para mais informações, os interessados podem procurar o CRAS mais próximo ou acessar o site do Meu INSS. A orientação profissional continua sendo uma ferramenta essencial para garantir o acesso a direitos assegurados por lei.



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