Uma informação que circula nas redes sociais tem levantado dúvidas sobre a necessidade de autorização judicial para a publicação de fotos de crianças no Instagram. As postagens afirmam que pais e responsáveis precisariam de um alvará judicial para compartilhar imagens de menores na plataforma.
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Até o momento, não há qualquer norma que determine a obrigatoriedade de alvará judicial para que pais ou responsáveis publiquem fotos de seus próprios filhos nas redes sociais. O compartilhamento dessas imagens continua sendo uma decisão dos responsáveis legais, que devem agir com cautela para preservar a privacidade e a segurança das crianças.
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Especialistas em direito digital e proteção à infância reforçam que o principal cuidado deve ser evitar a exposição excessiva de informações pessoais, como localização em tempo real, rotina, escola e outros dados que possam colocar a criança em situação de risco.
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Diante da circulação de conteúdos sobre o tema, a orientação é sempre verificar a origem das informações antes de compartilhá-las e acompanhar eventuais mudanças na legislação por meio dos canais oficiais dos órgãos competentes.
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