A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta sexta-feira (13) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que estima a receita líquida do estado em R$ 31.456.221.000. A votação ocorreu durante a última Sessão Ordinária do ano, marcando o encerramento dos trabalhos legislativos de 2024.
O orçamento, originado da Mensagem Governamental nº 103/2024, foi encaminhado à Aleam em 31 de outubro e tramitou sob o Projeto de Lei nº 683/2024. Após análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo deputado Adjuto Afonso (UB), o projeto recebeu parecer definitivo na última terça-feira (10).
Saúde recebe maior atenção entre as áreas prioritárias
A relatora do PLOA, deputada Alessandra Campelo (Podemos), destacou que o orçamento foi elaborado dentro dos parâmetros constitucionais e recebeu 531 emendas impositivas. “Quase R$ 250 milhões foram destinados à saúde, especialmente no interior do estado”, afirmou.
Entre as áreas prioritárias, a saúde receberá R$ 4,016 bilhões, superando o mínimo constitucional exigido. Para educação, estão previstos R$ 4,698 bilhões, enquanto a segurança pública contará com R$ 3,013 bilhões. Outros R$ 413 milhões foram reservados ao setor primário.
Emendas rejeitadas e solução coletiva
Das emendas apresentadas pelos parlamentares, 45 foram rejeitadas por erros técnicos ou conflitos com parâmetros legais. Campelo explicou que algumas tentavam retirar recursos de áreas protegidas por lei, como a reserva de contingência ou emendas impositivas obrigatórias.
Atendendo à sugestão do presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), as emendas rejeitadas serão reapresentadas como indicações coletivas ao Governo do Estado.
Orçamento prevê repasses constitucionais
Além dos investimentos diretos nas áreas prioritárias, o orçamento contempla R$ 7,086 bilhões em repasses constitucionais para o Ministério Público do Estado (MPE), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e os municípios.
Para Roberto Cidade, a aprovação do orçamento reflete o comprometimento do Legislativo com o desenvolvimento do estado. “Hoje, aprovamos um orçamento que prioriza saúde, segurança pública, educação e outras áreas fundamentais. Em 2025, seguiremos fiscalizando a aplicação desses recursos”, afirmou.
A aprovação do PLOA 2025 encerra os trabalhos no plenário da Aleam em 2024. O retorno às atividades legislativas está previsto para o início de fevereiro do próximo ano.
