Com a proposta de atualização do Código Civil em tramitação no Congresso, advogados têm emitido alertas sobre as consequências para quem vive em união estável sem contrato formal. As mudanças discutidas podem alterar o reconhecimento automático da união e os direitos sucessórios o que pode impactar casais que nunca registraram oficialmente a relação.
Atualmente, a união estável garante aos companheiros direitos semelhantes aos do casamento civil, como partilha de bens e herança. No entanto, o novo texto propõe ajustes que podem exigir comprovação mais rígida da convivência e da intenção de constituir família.
De acordo com especialistas em Direito de Família, a ausência de contrato ou escritura pública pode gerar longas disputas judiciais em caso de separação ou morte de um dos parceiros. “Sem a formalização, a pessoa corre o risco de perder parte do patrimônio construído junto e até o direito à herança”, alerta a advogada familiarista [Nome fictício: Mariana Castro].
A recomendação é que casais em união estável procurem um advogado e formalizem a relação por meio de contrato ou escritura pública, especificando o regime de bens e demais condições patrimoniais. O documento oferece segurança jurídica e evita questionamentos em situações futuras.
