Em 5 de novembro de 2025, a advogada Flávia Fróes, vinculada à ONG Instituto Anjos da Liberdade, foi recebida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Reimont (PT-RJ). Fróes é conhecida por defender líderes do Comando Vermelho (CV), como Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP) e Rogério Avelino da Silva (Rogério 157), este último condenado a 64 anos de prisão por triplo homicídio.
Durante o encontro, Fróes apresentou:
Projeto de lei: Proposta elaborada pelo Instituto Anjos da Liberdade para criminalizar a “chacina” como crime específico no Código Penal brasileiro, visando punir execuções em massa de forma mais rigorosa.
Dossiê sobre violações: Relato de supostos casos de tortura durante a megaoperação policial “Contenção”, realizada recentemente nas favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A operação, que visava combater o tráfico de drogas, gerou denúncias de letalidade excessiva e abusos por parte de forças de segurança.
A advogada também visitou outras comissões da Câmara, como a de Segurança Pública, e compartilhou fotos do encontro com Reimont em suas redes sociais, destacando o “acolhimento” pela CDHM.
Em nota oficial, a presidência da CDHM enfatizou seu papel institucional: “O papel da Comissão não é emitir juízo de valor sobre quem denuncia possíveis violações de direitos humanos, mas sim acolher, ouvir e encaminhar as demandas às instâncias competentes.” Reimont reforçou que associar o trabalho de advogados à conduta de seus clientes seria um “erro grave”, e mencionou que representantes de forças de segurança também foram ouvidos em audiências semelhantes. A comissão, criada em 1995, tem atribuições constitucionais para investigar denúncias de violações de direitos humanos, fiscalizar programas governamentais e colaborar com entidades não governamentais.
Contexto e críticas.
O Instituto Anjos da Liberdade, presidido por Fróes, atua em ações judiciais como a ADPF 635 (conhecida como “ADPF das Favelas”), que questiona a letalidade policial em comunidades. A ONG também recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para apurar abusos em operações contra facções como o CV. A visita gerou repercussão na mídia, com críticas de veículos conservadores questionando a recepção a uma defensora de criminosos, mas defensores dos direitos humanos argumentam que o acesso à advocacia é um pilar democrático, independentemente do cliente.
Não há indícios de que a CDHM endosse as denúncias, mas o caso pode impulsionar debates sobre reforma penal e controle de operações policiais.
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