As propostas que tramitam no Congresso Nacional e impactam diretamente na gestão dos municípios foram as principais pautas do encontro promovido na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) esteve presente no evento que também serviu para articulação entre a atual gestão e aproximadamente 200 parlamentares, que compareceram à reunião na manhã desta quarta-feira (13).
De acordo com o presidente da AAM, Andreson Cavalcante, reformas estruturantes oriundas de demandas da administração municipial devem ser consolidadas nesta legislatura.
“Precisamos do engajamento dos deputados e senadores para apoiar os entes locais. Assim, poderemos avançar na pauta que favorece os municípios, especialmente diante de um difícil cenário econômico”, apontou Andreson Cavalcante.
O presidente da AAM destacou ainda a importância de se promover esses encontros. Para ele, a aproximação dos entes com o Congresso Nacional vai possibilitar novas conquistas.
Os deputados federais Átila Lins, Marcelo Ramos, Delegado Pablo, Sidney Leite e Silas Câmara representaram a bancada amazonense.
No evento da CNM foram apresentados aos recém-empossados temas que afetam o cotidiano dos municípios como questões previdenciária, tributária, o Fundeb permanente, licitações e saneamento.
“Essa foi uma ótima oportunidade para nós dialogarmos, principalmente, com os novos eleitos. O índice de renovação do quadro foi alto e espera-se que eles estejam comprometidos com os interesses dos municípios”, ponderou Andreson Cavalcante.
A pauta foi recebida positivamente pelos parlamentares. Alguns deputados se propuseram a agendar reuniões com a CNM para detalhar as solicitações do movimento municipalista.
É o caso do Projeto de Lei (PL) 3.744/2000, que garante a representatividade dos Municípios no Conselho de Gestão Fiscal e a uniformização de procedimentos fiscais.
Outras matérias que aguardam apreciação de deputados e senadores, seja nas comissões ou no plenário, são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, e a PEC 66/2015, que define a atualização monetária anual dos repasses de recursos federais aos entes municipais – pleito antigo e recorrente dos gestores.
Projetos que avançaram no ano passado, mas não tiveram o trâmite concluído também voltam ao debate, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS); o PLP 511/2018, da Lei Kandir; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, da cessão onerosa. E as chamadas reformas estruturantes, demandas da administração municipal que devem se consolidar nesta legislatura, ganham destaque: previdência, tributária, Fundeb permanente, licitações e saneamento.
