A medida, prevista para entrar em vigor nesta semana, impõe mais de 300 reformas sem passar por votação no Congresso, onde governo tem minoria nas duas Casas
Os DNU são mecanismos excepcionais que permitem ao Executivo aprovar ou modificar leis para tratar de assuntos urgentes que não podem esperar pelo debate no Congresso. O governo argumentou que a situação do país — com altos níveis de inflação e pobreza — é “muito complicada” e merece essa medida, que não tem precedentes no país devido à sua magnitude. Entretanto, muitos setores consideram que o presidente está se apropriando de poderes legislativos e questionam a “necessidade e urgência” de alguns pontos do pacote.
O decreto está previsto para entrar em vigor nesta semana. O Congresso pode rejeitá-lo com uma maioria de votos em cada Casa. No entanto, se apenas uma das câmaras o aprovar, o decreto é considerado válido; e se não for posto em pauta por nenhuma delas, também é válido. Enquanto isso acontece, outra maneira de impedi-lo é por meio dos tribunais: mais de uma dúzia de amparos já foram apresentados, de acordo com a agência de notícias Télam.
A marcha foi convocada para às 11h da manhã do horário local (mesmo de Brasília), onde os participantes se concentrarão para partirem, a partir do meio-dia, da Plaza Lavalle, no centro da capital argentina, em direção ao Palacio de Tribunales, a poucos metros de distância, onde a CGT apresentará uma ação judicial contra o megadecreto.
— O objetivo é que a DNU não continue funcionando — anunciou Héctor Daer, secretário da CGT, na véspera da marcha.
Os DNU são mecanismos excepcionais que permitem ao Executivo aprovar ou modificar leis para tratar de assuntos urgentes que não podem esperar pelo debate no Congresso. O governo argumentou que a situação do país — com altos níveis de inflação e pobreza — é “muito complicada” e merece essa medida, que não tem precedentes no país devido à sua magnitude. Entretanto, muitos setores consideram que o presidente está se apropriando de poderes legislativos e questionam a “necessidade e urgência” de alguns pontos do pacote.
O decreto está previsto para entrar em vigor nesta semana. O Congresso pode rejeitá-lo com uma maioria de votos em cada Casa. No entanto, se apenas uma das câmaras o aprovar, o decreto é considerado válido; e se não for posto em pauta por nenhuma delas, também é válido. Enquanto isso acontece, outra maneira de impedi-lo é por meio dos tribunais: mais de uma dúzia de amparos já foram apresentados, de acordo com a agência de notícias Télam.
A marcha foi convocada para às 11h da manhã do horário local (mesmo de Brasília), onde os participantes se concentrarão para partirem, a partir do meio-dia, da Plaza Lavalle, no centro da capital argentina, em direção ao Palacio de Tribunales, a poucos metros de distância, onde a CGT apresentará uma ação judicial contra o megadecreto.
— O objetivo é que a DNU não continue funcionando — anunciou Héctor Daer, secretário da CGT, na véspera da marcha.
As primeiras reações contra o DNU ocorreram depois que Milei leu algumas das medidas em rede nacional há uma semana. Argentinos indignados expressaram sua rejeição batendo panelas e frigideiras em suas varandas em diferentes partes do país, e centenas deles marcharam até os portões do Congresso em Buenos Aires para defender direitos conquistados ao longo de décadas. Após o recesso de Natal, as manifestações de repúdio foram retomadas. Na terça-feira, somente na cidade de Buenos Aires, houve dois comícios em frente ao Congresso, onde foram ouvidas palavras de ordem como “Acima os direitos, abaixo o decreto!”.
— Estamos no governo há 16 dias e eles já realizaram três passeatas — criticou a chefe do Ministério da Segurança, Patricia Bullrich, na terça-feira.
Para o governo, o objetivo das manifestações é “desestabilizá-lo”. A máxima da ministra da Segurança é corroborada pela ministra do Capital Humano, Sandra Pettovello:
— Quem corta não recebe — disse, em referência à punição ao bloqueio de vias com perda dos benefícios sociais.
