O debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos divide os deputados federais do Amazonas durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015), na Câmara dos Deputados. Enquanto parte dos parlamentares defende a mudança, outros apontam restrições à medida e alertam para problemas estruturais do sistema prisional.
Entre os favoráveis à redução para 16 anos estão os deputados Átila Lins (PSD-AM) e Saullo Vianna (MDB-AM). Já Silas Câmara (Republicanos-AM) defende uma redução ainda maior, para 14 anos. O deputado Sidney Leite (PSD-AM) apoia a mudança apenas para crimes hediondos, mas ressalta que a alteração da idade, isoladamente, não resolverá os problemas da segurança pública.
BNC Amazonas
A proposta prevê alterar a Constituição para permitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (PL-PE), adiou a apresentação do parecer para 1º de dezembro. A expectativa é que a comissão especial analise o texto no início do mês, antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro.
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Durante as discussões, especialistas também apresentaram posições divergentes. Representantes ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente alertaram para os riscos do encarceramento e defenderam o fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já defensores da PEC argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem receber punições mais rigorosas.
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Os deputados Adail Filho, Alberto Neto, Amom Mandel e Fausto Júnior também foram procurados para comentar a proposta, mas não haviam apresentado posicionamento até a publicação do levantamento.






