Com o fim da escala 6×1, muitos trabalhadores querem saber se poderão negociar diretamente com os patrões os dias de folga e os horários de trabalho.
A nova Emenda Constitucional nº 141 estabelece a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.
A negociação individual, porém, não está liberada para todos. Em regra, mudanças na distribuição das folgas precisam ser previstas em acordo ou convenção coletiva, respeitando as garantias estabelecidas pela Constituição.
Uma exceção envolve trabalhadores com diploma de nível superior e salário a partir de 2,5 vezes o teto do INSS, que podem negociar diretamente a duração da jornada, conforme as condições previstas na emenda.
A nova regra começa a valer após 60 dias da promulgação, com redução inicial para 42 horas semanais. Depois de 14 meses, o limite chegará a 40 horas.
