A violência contra cães e gatos poderá ter consequências ainda mais rigorosas no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra esses animais quando a prática resultar em morte.
A proposta estabelece um tratamento penal mais rigoroso para os responsáveis, com restrições a benefícios previstos na legislação. Entre as consequências estão a impossibilidade de pagamento de fiança, regras mais rígidas para progressão de regime e impedimento de benefícios como anistia, graça e indulto.
Atualmente, a legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda. Quando ocorre a morte do animal, a punição pode chegar a seis anos e oito meses, considerando o aumento previsto em lei.
O projeto busca ampliar a resposta da Justiça diante de casos de violência extrema contra animais domésticos e reforçar a responsabilização dos agressores.
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal. Portanto, as novas regras somente poderão entrar em vigor após a conclusão da tramitação e a sanção presidencial.
