O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu mudanças na legislação brasileira para que adolescentes envolvidos em crimes hediondos possam receber punições mais rigorosas. A declaração foi feita durante discussão no Senado Federal, em Brasília, nesta terça-feira (3), durante os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Segundo o parlamentar, é necessário estabelecer uma diferenciação entre adolescentes envolvidos em crimes graves e aqueles que cometem infrações de menor potencial ofensivo. Braga defendeu que jovens envolvidos em crimes hediondos possam responder penalmente como adultos.
Durante o pronunciamento, o senador também chamou atenção para os riscos de adolescentes serem colocados em unidades prisionais junto a integrantes de organizações criminosas.
“Eu defendo a maioridade penal para crimes hediondos, mas não para um jovem que furta um celular, que furta um tênis para que ele possa ser colocado numa cela ao lado de um faccionado para ele se transformar num soldado do crime”, declarou.
Braga também defendeu que a discussão sobre a redução da maioridade penal seja conduzida por meio de uma proposta específica, separada da PEC da Segurança Pública.
Debate no Senado
O tema voltou à pauta do Congresso após a apresentação de propostas que preveem mudanças na idade de responsabilização penal. Uma das propostas discutidas prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes gerais e 14 anos em casos de crimes hediondos.
Outra iniciativa estabelece a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual de 18 anos para os demais delitos.
O debate sobre o assunto deverá continuar no Senado, onde os parlamentares discutem os diferentes modelos de responsabilização de adolescentes envolvidos em infrações graves.
