A Prefeitura de Manaus prorrogou até o dia 30 de novembro de 2026 o prazo para adesão ao programa Dívida Zero 2026. A iniciativa oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos municipais inscritos em dívida ativa, com descontos de até 100% sobre juros e multas.
O programa contempla débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ISS Retido na Fonte (ISSRF), além de multas tributárias e taxas municipais, como a Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e a Taxa de Localização (TL).
As condições de pagamento variam de acordo com a modalidade escolhida. Para quem optar pela quitação à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas. Já no parcelamento, os abatimentos são de 70% para pagamentos entre duas e 12 parcelas; 60% entre 13 e 24 parcelas; 50% entre 25 e 36 parcelas; e 40% para quem dividir o débito em até 60 vezes.
Uma condição especial também é oferecida aos contribuintes cadastrados previamente no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Nesse caso, é possível obter 100% de desconto sobre juros e multas mesmo com o parcelamento em até seis vezes.
A adesão pode ser realizada totalmente pela internet, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento. Para pagamentos à vista, não é necessário cadastro prévio. Já os contribuintes que desejam parcelar devem realizar um cadastro antes de acessar o Portal do Parcelamento, onde também é possível simular os valores das prestações.
Segundo a Prefeitura, a prorrogação busca ampliar a oportunidade para que mais famílias e empresas regularizem suas pendências junto ao município. A procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, destacou que a decisão considera a procura pelo programa e a possibilidade de beneficiar ainda mais contribuintes.
Os interessados podem consultar os débitos, verificar as condições e realizar a negociação pelo portal da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), no endereço semefatende.manaus.am.gov.br. Também é possível obter informações pelo telefone 156 ou pelo WhatsApp (92) 3672-1600.
O prazo final para adesão ao programa é 30 de novembro de 2026.
