O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou mais de R$ 200 milhões em emendas parlamentares para deputados e senadores que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada em agosto para investigar as fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
Segundo levantamento divulgado pela imprensa nacional, entre 1º e 22 de agosto foram pagos cerca de R$ 113,7 milhões em emendas individuais e de bancada para parlamentares que fazem parte da comissão. Outros R$ 90,8 milhões foram empenhados ou seja, autorizados para execução futura, totalizando R$ 204,5 milhões destinados justamente no mês de início dos trabalhos da CPI.
O peso das emendas no jogo político
No sistema orçamentário, o empenho equivale a um cheque pré-datado: o dinheiro ainda não chegou ao caixa do município ou do estado, mas o parlamentar já pode apresentar à sua base eleitoral como conquista garantida. Esse mecanismo, embora legal, tem sido usado como moeda de troca política, fortalecendo a influência do governo no Congresso.
No caso específico da CPMI do INSS, a liberação massiva de recursos no mesmo mês em que a investigação foi aberta levanta suspeitas sobre tentativa de blindagem política. Afinal, a comissão pode atingir nomes e estruturas sensíveis, e garantir boa vontade dos membros se torna estratégico.
A CPI e o rombo bilionário
Instalada em 26 de agosto, a CPMI tem como objetivo apurar as fraudes no INSS que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, podem ter gerado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O esquema envolvia descontos em aposentadorias e pensões sem autorização dos beneficiários.
Uma auditoria por amostragem entrevistou 1.273 segurados em todos os estados do país e constatou que 97,6% disseram não ter autorizado os débitos. O modelo de revalidação dos contratos, que até 2019 era anual, passou a ser feito a cada três anos após mudança aprovada no governo Bolsonaro, abrindo espaço para a expansão da fraude.
O impacto político
Para o governo Lula, a liberação das emendas cumpre o discurso de valorização do Congresso e da base aliada. Para a oposição, no entanto, o timing da medida é simbólico e alimenta a narrativa de que a CPI pode ser enfraquecida pelo toma-lá-dá-cá de recursos.
Parlamentares da própria comissão reconhecem que a pressão será grande: de um lado, as cobranças da sociedade para que os culpados pelas fraudes sejam responsabilizados; de outro, a realidade da política brasileira, onde emendas bilionárias frequentemente influenciam o ritmo e a direção das investigações.
