Há exatos 10 anos, a Lei do Feminicídio (13.104/15) foi promulgada, representando um marco no combate à violência contra mulheres. A norma classificou o feminicídio como homicídio qualificado e incluiu o crime no Código Penal, garantindo maior visibilidade estatística para os casos e aumentando a severidade das penas.
Desde então, o arcabouço jurídico brasileiro tem sido ampliado para reforçar a proteção das mulheres. Em 2024, o Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/24) elevou a pena mínima para 20 anos, tornou o feminicídio um crime autônomo e o incluiu no rol dos crimes hediondos, tornando as punições ainda mais rigorosas.
No Congresso, novos projetos seguem em discussão para fortalecer essas garantias. Entre as propostas em tramitação, destacam-se o monitoramento eletrônico de agressores e a ampliação da participação feminina em cargos eletivos por meio de cotas.
A evolução das leis reflete um avanço na luta pelos direitos das mulheres, mas especialistas alertam que o desafio ainda é grande. O enfrentamento da violência de gênero exige não apenas legislação mais rigorosa, mas também investimento em educação, prevenção e assistência às vítimas.
