A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei 373/15, que introduz uma nova modalidade de flagrante: o flagrante provado. O texto, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), foi aprovado com o parecer do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e agora seguirá para o Senado.
O flagrante provado será caracterizado quando o suspeito for localizado até 24 horas após a infração e for reconhecido pela vítima ou por terceiros, através de fotos ou filmagens que registrem a ação criminosa. No entanto, a proposta exige que outros elementos de prova também sejam apresentados para confirmar a autoria do crime.
O prazo de 24 horas, previsto no projeto, foi estabelecido por uma emenda do partido Novo, que foi incorporada ao texto aprovado. O autor da proposta, Delegado Éder Mauro, defendeu a medida, argumentando que ela permitirá aos policiais utilizar filmagens e fotos como prova para prender em flagrante os autores de crimes. “Não podemos aceitar que obriguem os policiais a usar as câmeras se não podem usar as filmagens e fotos para identificar bandidos e indiciá-los”, disse o deputado.
Atualmente, o Código de Processo Penal prevê quatro tipos de flagrante delito: o flagrante no momento da infração, o flagrante logo após o crime, a perseguição do criminoso, e a descoberta de materiais que indicam a autoria do delito. O flagrante provado adiciona uma nova forma de caracterizar a prisão, com base em registros fotográficos ou audiovisuais.
Durante o debate em plenário, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu a proposta como uma ferramenta para melhorar a investigação e elucidação dos crimes, especialmente pela Polícia Civil, que enfrenta críticas por sua eficiência. Por outro lado, o líder do Psol, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), apoiou a proposta, destacando a importância de associar as filmagens a fotografias e de estabelecer um prazo de 24 horas para garantir a justiça do flagrante.
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) ressaltou que o novo tipo de flagrante pode ser crucial para resolver casos de feminicídio, onde frequentemente é difícil prender os criminosos no momento do crime. Já o deputado Afonso Motta (PDT-RS) expressou preocupação com a ampliação do conceito de flagrante, embora tenha votado a favor da proposta.
A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, poderá impactar significativamente a forma como os crimes são investigados e processados no Brasil, especialmente em situações onde a prova de flagrante tradicional não está disponível.
