O governo argentino está preparando uma reforma no regime migratório que poderá afetar diretamente os brasileiros que estudam e buscam atendimento médico no país. A medida prevê a cobrança de taxas para estrangeiros não-residentes, tanto pelo ensino universitário público quanto pelos serviços de saúde oferecidos pelo sistema público.
A reforma, que ainda será enviada ao Congresso, tem como principal alvo os estudantes estrangeiros, com destaque para os brasileiros. Estes representam a maioria entre os alunos de Medicina nas universidades argentinas, especialmente nas instituições públicas, como a Universidade de Buenos Aires, a Universidade Nacional de Rosario e a Universidade de La Plata. Em 2022, 12.131 brasileiros estavam matriculados nesses cursos, representando uma parcela significativa do total de estrangeiros nas universidades argentinas.
Além da cobrança pelos serviços de ensino, a medida inclui mudanças no sistema de saúde, com foco em estrangeiros que buscam atendimento gratuito, como é o caso de muitos chilenos, bolivianos e paraguaios que cruzam as fronteiras para tratamentos médicos. O governo argentino argumenta que o objetivo das mudanças é proteger os recursos públicos e garantir que os cidadãos argentinos tenham acesso prioritário aos serviços.
Outro ponto importante da reforma é a alteração nas regras para a concessão de residência permanente no país. Atualmente, estrangeiros podem solicitar residência permanente após dois ou três anos de residência temporária, dependendo do país de origem. No caso dos brasileiros, existe uma vantagem que permite a solicitação de residência permanente sem a necessidade de passar pela residência temporária, o que facilita o acesso ao ensino e aos serviços públicos de saúde. Com a reforma, há expectativas de um endurecimento das regras e prazos para a concessão desses documentos.
A medida gerou reações mistas no país. Em algumas províncias, como Salta, onde a cobrança de atendimento médico já foi implementada para estrangeiros, a adesão foi reduzida. Por outro lado, a província de Buenos Aires, governada pela oposição, criticou a proposta, argumentando que ela fomenta o ódio contra imigrantes e que a crise econômica não justifica a exclusão de estrangeiros dos serviços públicos.
O governo, por sua vez, defende que a reforma é necessária para garantir que o residente argentino tenha melhores condições do que o estrangeiro, especialmente em tempos de dificuldades econômicas. Segundo Manuel Adorni, porta-voz da Presidência, “os organismos nacionais, provinciais ou municipais competentes em matéria de saúde vão determinar as condições de acesso ao sistema, incluindo a possibilidade de cobrar pelo serviço aos estrangeiros não-residentes.”
A medida poderá afetar cerca de 20 mil estudantes brasileiros que atualmente usufruem do ensino gratuito nas universidades argentinas, além de impactar aqueles que buscam atendimento médico no país. A proposta está sendo aguardada com grande expectativa e deve provocar um intenso debate no Congresso e na sociedade argentina.
