O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (26) que a “Lei de Gênero” não poderá mais ser utilizada como justificativa para a transferência de detentos entre unidades prisionais visando obter condições mais favoráveis. Durante um discurso na Casa Rosada, Milei classificou essa prática como “absurda” e afirmou que será definitivamente extinta.
O presidente destacou casos recentes em que detentos recorreram à Lei de Identidade de Gênero para solicitar a transferência de prisões masculinas para femininas. Ele explicou que alguns criminosos tentaram argumentar que, na realidade, eram mulheres que deveriam estar em uma prisão feminina, seja para tirar vantagem das presidiárias ou para continuar suas atividades ilícitas em condições mais brandas.
Milei enfatizou que, sob sua administração, essa “estupidez” chega ao fim. Ele também criticou políticas anteriores que, segundo ele, colocaram os perpetradores no lugar das vítimas e as vítimas no lugar dos perpetradores, deixando as forças de segurança “indefesas”.
Essa medida faz parte de um conjunto mais amplo de reformas voltadas para o fortalecimento da segurança pública e a correção das falhas no sistema penitenciário argentino. Milei expressou sua indignação com a punição de policiais que, durante o período de restrições, foram injustamente penalizados por cumprirem suas funções corretamente.
A decisão de Milei gerou debates sobre direitos humanos, segurança pública e o impacto da Lei de Identidade de Gênero no sistema penitenciário argentino. Organizações de defesa dos direitos humanos expressaram preocupações sobre possíveis violações de direitos fundamentais, enquanto autoridades de segurança pública apoiaram a medida como necessária para combater abusos no sistema prisional.
A implementação dessa política exigirá ajustes nos procedimentos internos do sistema penitenciário argentino e poderá influenciar discussões sobre políticas de gênero e direitos humanos no país.
