A Justiça Federal do Amazonas suspendeu a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento de um trecho da BR-319, rodovia que conecta Manaus a Porto Velho. A liminar foi expedida pela juíza Maria Elisa Andrade, em resposta a um pedido do Observatório do Clima. A organização argumentou que a licença desconsiderou dados técnicos, análises científicas e estudos de impactos climáticos.
A licença prévia, originalmente emitida em julho de 2022 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi criticada pela juíza por ignorar “prognósticos catastróficos” relacionados ao desmatamento, degradação ambiental e grilagem de terras na área ao redor da rodovia.
Em sua decisão, a juíza Maria Elisa Andrade destacou a “verdadeira inviabilidade ambiental da obra”, argumentando que a execução do projeto deve ser suspensa até que a governança ambiental e fundiária seja significativamente fortalecida por diversos atores políticos. Ela enfatizou que o controle do desmatamento precisa ser estabelecido antes que a recuperação da rodovia possa prosseguir.
Caso a suspensão seja desrespeitada, o agente público responsável pela obra será multado em R$ 500 mil, valor a ser cobrado sobre seu patrimônio pessoal. A decisão foi comunicada ao Ibama, ao DNIT e ao Ministério Público Federal.
Focos de incêndio
A suspensão da licença para recuperação da rodovia acontece num momento que o Amazonas supera o número de focos de queimadas em comparação ao registrado durante todo o mês de julho no ano passado, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os números mostram que, até esta quinta-feira (25), foram registrados 1.986 focos de incêndio, enquanto em todo o mês de julho de 2023, esse número foi de 1.947 focos.
