No Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia (17/05), é importante voltar à atenção para o que tem sido criado em termos de políticas públicas para assegurar os direitos à essa fatia cada vez maior da população. O parlamento estadual amazonense tem dado demonstrações de pouco engajamento na causa, e para chegar a essa conclusão basta analisar os dados que constam no próprio site do Poder Legislativo.
Desde 2017, 15 matérias entre projetos de lei, requerimentos, mensagens do governo, decreto, tratando sobre o tema foram apresentadas, sendo que desse total apenas cinco foram transformadas em lei ou chegou até o final da tramitação. Outras cinco foram arquivadas e cinco ainda tramitam.
Entre as arquivadas chama a atenção duas matérias que tratavam sobre assegurar direitos à comunidade LGBTQIAPN+, como os projetos de lei nº 543 e 544, ambos de 2023. O primeiro criava a Campanha Permanente contra a LGBTfobia e violência de gênero nos eventos esportivos, e a segunda dispunha sobre o “Ponto Arco-íris”, que seriam espaços de apoio, conscientização, atenção, acolhimento, ajuda e acompanhamento às vítimas de violência.
Além dessas, um outro PL que tornava obrigatória a realização, por parte das empresas de segurança privada, de cursos de capacitação com foco no combate ao racismo, lgbtfobia e direitos humanos para seus trabalhadores como pré-requisito para contratação, também foi arquivado pelos deputados.
Outras medidas importantes carecem de urgência por parte dos parlamentares, e tramitam na Casa Legislativa a passos lentos. Desde março de 2023, um requerimento encaminhado ao Governador do Estado, Wilson Lima (UB), que trata sobre a construção de um Centro de Acolhimento para Pessoas LGBTQIAPN+ no Amazonas, aguarda assinatura do presidente do Parlamento Estadual, deputado Roberto Cidade (UB). Assim como a criação do Censo de violência contra a população LGBTQIA+, no âmbito do Amazonas, que está aguardando andamento desde outubro de 2022.
Enquanto o ritmo da comunidade mundial segue avançando nas questões relacionadas a luta contra o preconceito em geral, aqui no Amazonas, os deputados parecem ir na contramão, pouco se importando com o bem estar e segurança desses milhares de amazonenses que precisam cada vez mais de atenção.
