O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta quarta-feira (24/07) medidas fiscais e ações judiciais para apoiar a indústria, comércio e serviços, visando minimizar os impactos da estiagem nos rios da região. As ações incluem o adiamento do pagamento de tributos, como o ICMS, para ajudar as empresas a manterem o capital de giro e evitar desabastecimento.
O decreto assinado permite que as empresas paguem 50% do valor dos tributos na data de vencimento e os outros 50% após 45 dias. A medida, válida para agosto a novembro, beneficiará cerca de 26 mil contribuintes.
O governador também anunciou que o Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), entrará com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater o aumento das taxas de transporte de contêineres.
Além disso, foram concedidas licenças ambientais prévias para a instalação de dois portos provisórios para facilitar o transporte de insumos e escoamento de produção no Polo Industrial de Manaus.
Representantes de várias entidades do comércio e indústria participaram do anúncio, incluindo Fecomércio-AM, Fieam, e outras associações e sindicatos.
