Se você não sabia, essa é uma mudança importante na lei brasileira que garante mais autonomia para quem quer decidir sobre o próprio corpo. A partir de 2023, a Lei Federal nº 14.443/22 mudou as regras para a laqueadura (que é o método de esterilização feminina) e a vasectomia (esterilização masculina).
Antes, para fazer a laqueadura, a mulher precisava ter pelo menos 25 anos ou três filhos vivos e precisava do consentimento do marido. Agora, a idade mínima caiu para 21 anos e não é mais preciso pedir autorização do cônjuge para realizar o procedimento. Ou seja: a mulher pode tomar essa decisão sozinha, se quiser.
Mas não para por aí: em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo além. Com uma decisão importante, o STF declarou inconstitucionais os dispositivos da lei antiga que exigiam idade mínima e número mínimo de filhos para a esterilização. Isso significa que qualquer pessoa maior de 18 anos pode escolher fazer a laqueadura ou a vasectomia, sem precisar comprovar quantos filhos tem e também sem precisar do aval do parceiro.
É uma conquista e tanto para a autonomia reprodutiva, porque deixa a decisão no controle de quem realmente vai viver com as consequências. Claro que, para fazer o procedimento, é preciso passar por acompanhamento médico e receber todas as orientações.
Resumindo: hoje em dia, homens e mulheres com mais de 18 anos podem decidir se querem ou não a esterilização, com liberdade, respeito e sem precisar da permissão de ninguém.
E você, o que acha dessa mudança? Já conhecia essa novidade?
