Manaus (AM) – Com o objetivo de aproximar o Judiciário da população e promover o acesso à informação como ferramenta de cidadania, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do 3º Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal do Amazonas, tem se destacado por uma iniciativa inovadora: a criação de cartilhas digitais gratuitas que orientam consumidores sobre seus direitos, ajudando a prevenir golpes e abusos em todo o Brasil.
A ideia surgiu da preocupação do magistrado em manter um canal de diálogo aberto com a população fora do ambiente formal dos tribunais. “Muita gente desconhece direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, o que acaba gerando processos que poderiam ser evitados com informações acessíveis e claras”, explica o juiz.
As cartilhas são divulgadas em formato digital para facilitar o acesso e a ampla distribuição, especialmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens. Desde o lançamento da primeira publicação em março, durante o mês do consumidor, o material tem tido grande aceitação e está disponível no site oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e da 3ª Turma Recursal.
Confira os principais guias criados pelo juiz Flávio Henrique:
Guia Básico do Consumidor: Proteja-se contra golpes digitais
Publicado em março de 2025, apresenta dicas para evitar fraudes na internet.
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Check-In de Direitos: Leve informação na bagagem
Criado para o Festival de Parintins, foi distribuído no Aeroporto Eduardo Gomes para orientar turistas e consumidores em trânsito.
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3ª edição: Mecanismo Especial de Devolução (MED) e proteção contra fraudes no Pix
Explica como identificar golpes em transferências eletrônicas e recuperar valores indevidos.
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O juiz destaca que os temas são escolhidos com base nas demandas mais frequentes observadas nos processos das Turmas Recursais, e antecipa que uma próxima cartilha abordará fraudes em contratos de empréstimo consignado, principalmente os que atingem idosos.
Para Flávio Henrique, a proposta das cartilhas também é um incentivo para que outros membros do Judiciário criem ações educativas. “Ações simples, mas comprometidas com a transformação social, têm o poder de inspirar e contribuir para uma justiça mais próxima, compreensível e eficaz”, afirma.
As cartilhas são uma importante ferramenta para empoderar o cidadão, ajudando a evitar prejuízos e fortalecendo o exercício da cidadania em um país onde o acesso à informação ainda enfrenta desafios.
