A vereadora Professora Jaqueline (União Brasil) defendeu, durante sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (26), a aprovação do Projeto de Lei nº 456 de 2024, que concede planos de saúde vitalícios aos ex-vereadores e seus familiares. A parlamentar argumentou que a medida contribuiria para “desafogar o SUS”, ao permitir que ex-parlamentares continuem a usufruir de planos de saúde com as mesmas condições especiais oferecidas durante o mandato.
A proposta, aprovada na segunda-feira (25), gerou controvérsias. Críticos questionam a justificativa de que a medida aliviaria o sistema público de saúde, apontando que os recursos poderiam ser melhor empregados em serviços para a população em geral.
A CMM informou que os custos do plano para ex-vereadores serão pagos integralmente pelos beneficiários, sem ônus adicional ao Legislativo Municipal. Para os servidores ativos, a Câmara cobre 50% do valor do plano, mas os ex-parlamentares precisarão arcar com 100% dos custos, com os pagamentos sendo realizados diretamente à operadora.
A medida visa estender aos ex-vereadores e seus familiares os benefícios de saúde que tinham durante o mandato, sem custos adicionais para o erário público. No entanto, a proposta continua a ser objeto de debate entre os vereadores e a população.
