O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. A decisão foi tomada após o ministro concluir que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, ao utilizar perfis de terceiros — incluindo seus filhos — para divulgar mensagens nas redes sociais.
Segundo Moraes, mesmo impedido de usar diretamente suas contas pessoais, o ex-presidente manteve “influência ativa” no ambiente digital, utilizando canais de aliados, entre eles Eduardo, Carlos e Flávio Bolsonaro, para veicular conteúdos considerados ofensivos ao Supremo e à ordem constitucional.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro na decisão.
Conteúdo contra o STF e incitação à intervenção estrangeira
Na avaliação do magistrado, o ex-presidente divulgou, por meio das redes sociais dos filhos e de apoiadores, mensagens com claro conteúdo de incentivo a ataques ao STF e de apoio à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. Para Moraes, a atuação de Bolsonaro representou uma manobra deliberada para driblar a proibição imposta pelo próprio Supremo.
O despacho também ressalta que Bolsonaro continuou agindo politicamente de forma ativa, mesmo sob medidas restritivas, e que suas ações indicam “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Medidas impostas a Bolsonaro
Com a nova decisão, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência. As condições determinadas incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento de todos os celulares do local;
- Proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados.
A medida cautelar mais severa foi adotada, segundo Moraes, após o ex-presidente ter desrespeitado restrições anteriores, como a proibição de uso das redes sociais e de manter contato com outros investigados nos inquéritos em curso no STF.
Investigado por tentativa de golpe
A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Jair Bolsonaro já é réu nesse inquérito, além de responder a outros processos penais no Supremo.
As acusações incluem crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, incitação ao crime e tentativa de golpe institucional.
Com o novo decreto, Bolsonaro estará formalmente em prisão domiciliar, vigiado eletronicamente e sob restrição de comunicação, em razão do que o STF classificou como um “padrão de comportamento” destinado a burlar decisões judiciais e manter influência política digital.
