Embora união estável e casamento compartilhem direitos semelhantes, como divisão de bens e herança, a principal diferença entre eles está no processo burocrático de formalização. Enquanto o casamento exige uma cerimônia civil ou religiosa e altera o estado civil dos cônjuges, a união estável pode ser formalizada com menos formalidades, sem alterar o estado civil dos parceiros.
O que caracteriza a união estável?
A união estável é definida como uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com a intenção de formar uma família. Não é exigido um tempo mínimo de convivência para sua configuração, e o casal nem precisa morar junto — basta demonstrar a intenção de construir uma vida em comum ou já ter filhos juntos.
Como formalizar a união estável?
Há duas formas de oficializar a união estável:
- Escritura pública no cartório: O casal comparece ao cartório com RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de endereço.
- Escritura particular: O casal pode elaborar um documento próprio, que precisa ser assinado por duas testemunhas com firma reconhecida e registrado em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Ainda que a união estável possa ser formalizada, ela pode ser comprovada de outras maneiras, como através de testemunhas, bens adquiridos em conjunto, contas compartilhadas e filhos em comum.
Diferenças e semelhanças com o casamento
No casamento civil, há uma mudança oficial no estado civil (de solteiro para casado), enquanto na união estável, os parceiros mantêm seu estado civil original. Em termos de direitos e deveres — como divisão de bens, herança e pensão alimentícia —, não há diferenças significativas entre as duas formas de união.
A união estável oferece mais flexibilidade, já que pode ser desfeita de forma menos burocrática, ao passo que o casamento civil exige um processo formal de divórcio. Por isso, para muitos casais, a união estável é uma alternativa prática para oficializar a vida em comum sem a necessidade de cerimônia.
Essas diferenças permitem que casais escolham a opção que melhor se adapta às suas necessidades, levando em conta tanto os trâmites legais quanto a conveniência pessoal.
