O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta segunda-feira (17), cassar o mandato do prefeito de Envira (a 1.200 km de Manaus), Ivon Rates (PSD). A Corte também determinou a realização de novas eleições no município.
A decisão foi tomada após julgamento de recurso que apontava irregularidades nas contas de Rates, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as acusações estão improbidade administrativa, alteração indevida de projeto de saneamento básico — que resultou em fossas sanitárias com transbordamento de dejetos —, falta de comprovação de aquisição de equipamentos e embarcações com verba federal e construção de uma miniusina de beneficiamento de açaí sem utilidade comprovada.
Na semana passada, o julgamento terminou empatado. Coube à desembargadora-presidente Carla Reis dar o voto de desempate. “Não posso acobertar dano ao erário e má aplicação de recursos públicos”, afirmou.
Ivon Rates segue no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise o caso e confirme ou não a cassação.
