Moradores da região terão acesso a serviços jurídicos gratuitos e orientação legal sem sair do bairro.
Unidade móvel está atendendo na Ulbra, bairro Japiim, com serviços jurídicos gratuitos à população até o dia 30 de abril
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do núcleo de justiça itinerante, está promovendo mais uma ação de descentralização do acesso à Justiça, desta vez na zona Sul de Manaus. A unidade móvel permanece até o dia 30 de abril nas dependências da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), situada na Av. Carlos Drummond de Andrade, nº 1.460, bairro Japiim (Conj. Atílio Andreazza), com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A iniciativa visa oferecer serviços jurídicos gratuitos à população, com foco em demandas que não exigem judicialização complexa, contribuindo diretamente para a efetivação dos direitos fundamentais e redução da morosidade processual. Dentre os serviços ofertados estão: orientação jurídica; ações consensuais de divórcio; guarda de menores; pensão alimentícia; dissolução de união estável (com a presença de duas testemunhas); ações de cobrança no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (até 20 salários mínimos); além de encaminhamento para emissão gratuita da 2.ª via de certidões de registro civil e regularização de registros com erros ou ausências em cartório.
Para o atendimento, é indispensável que os interessados apresentem documentação básica, como RG, CPF e comprovante de residência. Em casos específicos, como ações de divórcio ou pensão alimentícia, outros documentos complementares são exigidos — incluindo certidões de casamento e nascimento, comprovante de conta bancária e os três últimos contracheques, conforme a natureza da demanda.
Próxima parada da Justiça Itinerante
A continuidade da ação está confirmada para o mês de maio, entre os dias 5 e 30, no espaço externo da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), localizada na Av. Constantino Nery, nº 1937, bairro Chapada. A iniciativa reforça o compromisso do TJAM com a democratização do acesso à Justiça e a promoção de cidadania em todas as regiões da capital.
As atividades do primeiro semestre do ano serão concluídas, entre os dias 2 de junho e 3 de julho, a unidade móvel do “Justiça Itinerante” estará posicionada no estacionamento do SEST/SENAT, localizado na Avenida Autaz Mirim, 10.118, bairro Jorge Teixeira (zona Leste de Manaus).
Outras informações podem ser obtidas pelo número (92) 98459-6677; e pelo e-mail: [email protected] .
